Termos e Condições de Uso da b333

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "b333" ou "Plataforma": o website acessível pelo endereço https://b333.my e todos os seus serviços associados, incluindo cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da b333, de forma gratuita ou onerosa.
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário para acessar os serviços da b333, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Saldo Real": os valores em Reais (BRL) depositados pelo usuário na plataforma e disponíveis para apostas.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela b333 ao usuário, sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser sacados.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o saldo bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela b333 para validar a conta do usuário e autorizar saques.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• "Lei 14.790/2023": lei brasileira que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no território nacional, incluindo o ambiente online.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da b333, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas da plataforma, que integram este documento por referência.

A b333 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail cadastrado ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

3. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da b333, o usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer os seguintes requisitos cumulativos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, diretor, sócio, representante legal ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da b333 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou programas de jogo responsável, inclusive o Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas (CONAR/SPA), quando aplicável;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Cada usuário pode manter uma única conta ativa na plataforma b333. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja sob o mesmo CPF ou sob informações distintas, é estritamente proibido e sujeito às penalidades previstas na Cláusula 9 destes Termos.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço completo com CEP, e-mail ativo e número de celular brasileiro.

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

Para efetuar saques ou para ativar determinados bônus, a b333 poderá solicitar a verificação de identidade do usuário, mediante envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A b333 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de transações de maior volume ou suspeita de atividade irregular.

4.3 Responsabilidade pelo Acesso

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a b333 por meio do suporte disponível 24 horas por dia.

5. Depósitos

A b333 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do próprio usuário cadastrado. A b333 não aceita depósitos de terceiros. Caso seja identificado depósito de origem diferente do titular da conta, o valor será devolvido ao remetente e a conta poderá ser suspensa para investigação.

6. Saques

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Valor mínimo para saque: R$ 30,00;
• A conta deve estar com o processo de verificação KYC concluído;
• O saque será realizado preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito, especialmente via Pix para a chave cadastrada;
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• A b333 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00.

Saques referentes a saldo bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis. O saldo bônus não convertido em saldo real não poderá ser sacado diretamente.

7. Bônus e Promoções

7.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela b333 estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados na página de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, salvo indicação em contrário;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na oferta;
• Bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados;
• A b333 reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus caso identifique indícios de abuso ou uso indevido.

7.2 Proibição de Abuso de Bônus

Considera-se abuso de bônus qualquer comportamento que vise a exploração indevida das ofertas promocionais, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, apostas em ambos os lados de um mesmo evento para garantir o cumprimento do rollover, uso coordenado entre usuários diferentes para benefício mútuo ilícito.

A identificação de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do saldo bônus e de quaisquer ganhos obtidos com o mesmo, podendo implicar também o encerramento definitivo da conta.

8. Regras dos Jogos e Apostas

Os jogos disponíveis na plataforma b333 são fornecidos por provedores terceirizados (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros). Cada jogo possui regras específicas exibidas diretamente na interface do jogo.

No que se refere às apostas esportivas, as cotas são definidas com base em algoritmos próprios e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Apostas confirmadas não poderão ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de apostas ao vivo.

A b333 não se responsabiliza por falhas técnicas nos sistemas dos provedores de jogos. Em casos de interrupção de jogo por falha técnica, serão aplicadas as políticas de reembolso do respectivo provedor, conforme divulgado nas regras do jogo.

9. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma b333:

• Cadastro ou manutenção de mais de uma conta ativa na plataforma;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilização de bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico para automatizar apostas ou interações na plataforma;
• Tentativa de manipulação de resultados de jogos ou apostas esportivas;
• Utilização da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Abuso de bônus e promoções, conforme definido na Cláusula 7.2;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros ou com origem em atividades ilícitas;
• Qualquer conduta que prejudique a integridade dos jogos, dos demais usuários ou da plataforma.

A verificação de qualquer conduta proibida faculta à b333 a adoção imediata das seguintes medidas, isoladas ou cumulativamente: suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta; retenção e cancelamento de saldos; bloqueio de saques; comunicação às autoridades competentes; ação judicial cabível.

10. Rescisão e Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da b333. Nesse caso, o saldo real disponível na conta será devolvido ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a devida verificação KYC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A b333 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Falecimento do titular da conta, mediante comunicação de familiar e apresentação de documentação comprobatória.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a b333 poderá reter os saldos da conta até a conclusão das investigações cabíveis, podendo, a depender do resultado, devolvê-los ou mantê-los retidos na forma da lei.

11. Limitação de Responsabilidade

A b333 envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o correto funcionamento da plataforma. Contudo, a b333 não será responsável por:

• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, comunicadas previamente quando possível;
• Falhas técnicas em redes de telecomunicações, provedores de internet ou infraestrutura de terceiros fora do controle da b333;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pela b333 é regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em b333.my/privacy-policy, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A b333 coleta e processa dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade, incluindo: prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, e melhoria contínua da plataforma.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte da b333: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

13. Jogo Responsável

A b333 está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza, gratuitamente, as seguintes ferramentas a todos os usuários:

• Limite de Depósito: o usuário pode definir um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês, diretamente nas configurações da conta;
• Limite de Perda: permite estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual apostas adicionais ficam bloqueadas;
• Limite de Sessão: o usuário pode definir um tempo máximo de uso contínuo da plataforma por dia;
• Pausa Temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e o bloqueio permanente do CPF para novos cadastros na plataforma.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de comportamento compulsivo relacionado a jogos, recomendamos contato imediato com o suporte da b333 ou com organizações especializadas em tratamento de dependência. Jogue com responsabilidade.

14. Alterações nestes Termos

A b333 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: adequ ação a novas exigências legais ou regulatórias, melhorias nos serviços oferecidos, correção de inconsistências ou erros, ou mudanças nas práticas operacionais da plataforma.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a b333 notificará os usuários com conta ativa por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto nos casos em que a urgência regulatória ou legal exija implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação integral das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme previsto na Cláusula 10, sem qualquer ônus adicional.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor determine foro diverso em benefício do usuário.